• POPULAÇÃO NEGRA E INSEGURANÇA ALIMENTAR

• Experiências em Segurança Alimentar e Nutricional

• MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC) REALIZA CAMPANHA EM DEFESA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

• I ENCONTRO DE AGROEXTRATIVISTAS DO PANTANAL

• I Fórum Regional Amazônico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será realizado no Pará

• Paraná realiza Seminário Preparatório com os delegados e delegadas eleitos (as) para a Conferência

• Paraná prepara lei estadual de segurança alimentar

POPULAÇÃO NEGRA E INSEGURANÇA ALIMENTAR

Maria Noelci Homero

Fernanda Souza de Bairros

Regina da silva Miranda 

Este texto tem como objetivo discutir sobre desigualdades raciais e segurança alimentar no contexto do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA.

Por muito tempo as ações e políticas públicas para melhoria de condição de vida não contemplaram de forma específica a população negra. Após contundentes reivindicações de atores da sociedade civil e do movimento negro a temática racial passou a ser considerada nas discussões sobre as condições de vida dos diferentes grupos na sociedade brasileira. Diante disso, salienta-se a importância do fator racial como dado a ser incluído na formulação e execução das políticas públicas, pois muitas vezes as diferenças fenotípicas da raça, como por exemplo a cor da pele, atuam como indicadores para a distribuição diferencial dos direitos, levando como conseqüência à desigualdade racial.

Alguns dados econômicos e sociais vêm mostrando a desigualdade racial existente no Brasil. De acordo com Henriques (2001) a diferença de escolaridade entre brancos e negros é de 2,3 anos de estudo, e a população branca recebe salários cerca de 2,5 vezes maiores que a população negra. Em relação à qualidade de vida, Bento, referindo-se ao Instituto Interamericano Sindical pela Igualdade Racial (INSPIR) diz que 73,1% dos negros vivem em habitações precárias, como barracos, casas de palha ou madeira, contra 25,9% dos brancos na mesma condição. E grande parte destes não tem água canalizada interna, esgoto encanado e energia elétrica.

A situação socioeconômica precária em que vive a população negra é a expressão da violação de diversos enfoques do Direito Humano como o direito à moradia, direito ao meio ambiente sadio, direito à educação e o mais fundamental dos direitos humanos, o direito a uma alimentação adequada, com qualidade e quantidade suficiente, respeitando a diversidade cultural sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas.   

Segundo a pesquisa do IBGE (2004) que utilizou pela primeira vez a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) revelou que 13,921 milhões de pessoas passam fome no Brasil e que dos 52 milhões de domicílios particulares estimados, em 6,5% deles residem pessoas com insegurança alimentar grave. A insegurança alimentar é visível e reforça a desigualdade econômica entre raças. No Brasil, 11,5% da população negra vivia em situação de insegurança alimentar grave; entre os brancos o percentual cai para 4,1%. Em contrapartida a população que vivia em domicílios com garantia de acesso aos alimentos em termos qualitativos e quantitativos era 71,9% de brancos e 47,7% de negros. É importante salientar que as diferenças na proporção de insegurança alimentar grave de acordo com a raça (os que realmente passavam fome) se reproduziram em todos os estados brasileiros, com maior magnitude nas regiões sudeste, sul e centro-oeste.

Somos o segundo maior país em população negra, a 12ª economia do mundo, o segundo maior produtor de alimentos, um dos maiores exportadores de alimentos  e contraditoriamente só perdemos em concentração de renda para Serra Leoa. Somos um parque de contradições onde convivem o melhor bioma para a qualidade de vida humana, a melhor oferta natural de alimentos e água pura, 30% das espécies vivas do planeta estão em nosso território e não conseguimos transformar essas riquezas em qualidade de vida para todos, coabitamos com pessoas em situação de extrema insegurança alimentar entre as quais as populações negras são a maioria. Ainda cabe-nos superar as grandes desigualdades entre populações negras e brancas, resgate desta dívida histórica que o Brasil tem com o povo negro, pois foi às custas de seu suor e de seu sangue que conquistou destaque na economia mundial. Cumpre-nos editar um novo modelo soberano de desenvolvimento pautado na qualidade de vida das pessoas e dos grupos sociais, focado na reparação das diferenças históricas, seja investidor social, seja fortalecedor da economia interna, seja preservador e recuperador das riquezas naturais. Repensar um modelo para além do conceito exportador, enriquecedor de poucos e gerador de miséria, achatador dos investimentos sociais e devastador de bens naturais não renováveis e ao mesmo tempo em que  endividante.

É inadmissível aceitar que em pleno século 21, milhões de pessoas passem fome, pois essa é a manifestação mais extrema da pobreza e da privação humana. Para Henriques (2001), a pobreza brasileira tem estreita relação com a desigualdade na distribuição de recursos, e não na escassez dos mesmos. Isso significa dizer que o Brasil, tanto em termos absolutos como em relação aos diversos países do mundo, não pode ser considerado um país pobre, mas sem dúvida alguma, deve ser considerado um país extremamente injusto. Com isso, nascer negro ou negra está diretamente relacionado à possibilidade de estar vinculado à pobreza, pois a população negra concentra-se nos piores indicadores econômicos. Esta realidade vem demonstrando a ausência de ações mais efetivas no que se refere à população negra. Isso não significa que não haja ações que a contemplem, mas as políticas universais não têm conseguido diminuir as diferenças étnico raciais entre as populações mais pobres. É preciso que as políticas sejam direcionadas e específicas e que contemplem efetivamente a redução das desigualdades raciais.

A fim de reduzir essas desigualdades e assegurar à população negra o Direito Humano à Alimentação Adequada, a Comissão de Políticas para Segurança Alimentar e Nutricional das Populações Negras, do Conselho Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de aconselhamento da Presidência da República, apresenta em seus objetivos a incorporação da temática racial à construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); a potencialização e divulgação de ações já desenvolvidas junto à população negra na área de SAN; o fortalecimento da produção e comercialização de alimentos por populações remanescentes de quilombos e o aproveitamento da capilaridade das comunidades religiosas de matriz africana. Entre os 13 pontos do plano de ação desta comissão está a construção de um sistema integrado e diversificado de informações de indicadores sobre (in)segurança alimentar e nutricional capaz de monitorar a situação da população negra no país, respeitando e envolvendo comunidades e grupos específicos e viabilizar junto aos órgãos competentes assistência técnica e financiamento aos empreendimentos da economia solidária que atendam às vocações regionais e étnico-raciais, pautada na promoção do desenvolvimento local sustentável de forma a garantir a preservação das culturas tradicionais.

Maria Noelci Homero é Bibliotecária, Coordenadora Técnica de MARIA MULHER – Organização de Mulheres Negras, Nohomero@mariamulher.org.br, Nohomero@cpovo.net.

Fernanda Souza de Bairros é Nutricionista, Mestre em Saúde Coletiva. Conselheira consultiva da ONG Maria Mulher e membro da Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional. E-mail: febairros@uol.com.br

Regina Miranda é Nutricionista, Conselheira do CONSEA-Nacional e do CONSEA/RS, Especialista em Saúde Pública, Especialista em Saúde Comunitária, Conselheira consultiva da ONG Maria Mulher e membro da Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional. E-mail: regimira@via-rs.net, regsilmir@yahoo.com.br,  

Experiências em Segurança Alimentar e Nutricional

Agroextrativismo gera segurança alimentar em Mato Grosso

Fonte: Formad (Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento)

Texto: André Alves – Formad Fotos: Deroní Mendes - GTA

Cumbaru, pequi, jatobá, mangava, cagaita. O cerrado possui milhares de plantas medicinais e uma outra quantidade expressiva de frutos que servem para alimentação humana e que são ricos em vitaminas e nutrientes. No entanto, as espécies nativas nem sempre são bem utilizadas pela população, principalmente em uma região em que a migração de famílias é muito intensa, como em Mato Grosso.

Ajudar a impulsionar o agroextrativismo sustentável foi a forma que a Federação de Órgãos Para Assistência Social e Educacional (FASE-MT) encontrou para unir conhecimento e valorização ambiental.

Agroextrativistas de sete comunidades beneficiados pelo projeto Segurança Alimentar e Intercâmbio de Saberes Ambientais apresentaram os produtos desenvolvidos nas comunidades bem como discutiram próximos passos necessários para a melhoria do uso sustentável do cerrado em um encontro de extrativismo, promovido pela entidade, que terminou hoje (18) em Cáceres, a 215 km de Cuiabá.

A futura pedagoga Cíntia Masuí, que mora na comunidade São José conta que no assentamento o projeto começou com 3 mulheres e atualmente 12 pessoas participam da produção de doces, farinhas, licores, sucos e geléias. “Antes ninguém dava valor. O cumbaru só servia para madeira, para fazer cerca. Hoje se preserva o pé de cumbaru como se tivesse plantado um pé de limão, de laranja, ao invés de derrubar as árvores, nós já estamos plantando” alegra-se Cíntia. Sua comunidade faz farinha, paçoca e doces do cumbaru. Da mangava é produzido o licor e da orvalheira, também conhecida como cagaita, a comunidade produz sucos e geléias.  

De acordo com Maurício Ferreira Mendes, biólogo e coordenador do projeto, o objetivo central é associar os produtos do cerrado com a produção agrícola convencional já realizado nas comunidades. Os pequenos produtores plantam o arroz, o feijão, a mandioca, criam seu gado, mas preservam espécies nativas devido ao seu uso para alimentação ou medicinal. “Foi realizado um diagnóstico para identificar as principais potencialidades do cerrado na região de Cáceres para o uso alimentar, medicinal e econômico”, explica.

De posse destes dados, a FASE fez um processo de sensibilização dos moradores sobre a utilização das espécies nativas. O jatobá, de acordo com o coordenador, é rico em cálcio, o cumbaru, em vitaminas e o pequi tem betacaroteno, que se transforma em vitamina A no organismo além de ser anti-oxidante.

“Além do valor alimentar e medicinal, também estamos olhando o econômico. A idéia é consumir em casa os produtos e o excedente ser comercializado. As comunidades estão expondo em feiras e a meta é levar os produtos nos mercados”.

Por enquanto, os produtos são comercializados pelos grupos em feiras e eventos além de serem consumidos na própria comunidade que estão valorizando cada vez mais o que o cerrado dá. Está em curso também uma proposta de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em fornecer os produtos para merenda escolar dos municípios das comunidades.  

Outras experiências

A experiência do agroextrativismo na região de Cáceres também é vivida em oturas regiões de Mato Grosso. Em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 520 km de Cuiabá, agricultores familiares como Manoel Prado, que atualmente é secretário municipal de Agricultura do município, implantou o agroextrativismo em seu lote. Desde que começou a implantar o sistema agroflorestal no quintal de sua casa, além de perceber que a temperatura em volta ficou mais amena, vem descobrindo novos usos para as espécies que cultiva. “Temos três freezers sempre cheio de polpa de frutas como o araçá-boi, cupuaçu, pitanga, tamarindo, jamelão e outros” comenta. “Eu e outros produtores estamos entregando polpa de frutas para a merenda escolar”. Manoel Prado, que participou do seminário da FASE, acredita que adquiriu novos conhecimentos para sensibilizar mais agricultores em seu município.

Acesse essa matéria em: http://www.formad.org.br/index.php/noticias

MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC) REALIZA CAMPANHA EM DEFESA DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

Está em curso desde o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) a Campanha do Movimento de Mulheres Camponesas “Produzir Alimentos Saudáveis, cuidar da vida e da natureza”.  

A Campanha pela Produção de Alimentos Saudáveis quer reunir as mulheres do campo e da cidade, a fim, de afirmar a soberania alimentar dos povos e fortalecer a luta em defesa da vida.  

As ações da Campanha acontecem em 5 dimensões: 

Política: construção de pautas com proposições nas várias áreas das políticas públicas, no sentido dos governos investirem recursos a partir das metas da campanha; 

Ambiental: construção do debate sobre crise de civilização que a humanidade está atravessando e a necessidade de cuidar da vida. 

Ética, cultural e feminista: construção de valores e princípios de vida, de solidariedade, na construção de novas relações humanas e com a natureza, superando todas as formas autoritárias, patriarcais e discriminatórias de poder. 

Mudanças cotidianas: construção de praticas no cotidiano das mulheres e famílias camponesas de fortalecimento do Projeto Popular de Agricultura Camponesa, valorizando quem trabalha, a natureza e produzindo para o bem da humanidade; 

Econômica e Social: construção de mecanismos, instrumentos de viabilização e potencialização da agricultura camponesa; fortalecimento de redes solidárias de trabalho e consumo; valorização do trabalho feminino; ações de combate à fome e à miséria no campo e na cidade, avançando na luta pela soberania alimentar, autonomia dos povos, especialmente das mulheres. 

Com esta Campanha queremos avançar na luta pela soberania alimentar, contribuindo no combate à fome e à miséria, tornando visível o grande potencial de produção de alimentos que a agricultura camponesa possui, evidenciando o papel das mulheres neste processo, bem como, sensibilizar a sociedade para a situação de degradação da natureza e a necessidade de retomar o cuidado com a vida.   

ACONTECEU 

I ENCONTRO DE AGROEXTRATIVISTAS DO PANTANAL

Nos dias 16 a 18 de maio de 2007 foi realizado em Cáceres-MT o I Encontro de Agroextrativistas do Pantanal. Os debates e proposições deste encontro foram inserido na Carta Política que apresentamos abaixo. Na Carta os grupos agroextrativistas do Pantanal “reivindicam a abertura de um canal de diálogo franco e permanente para a construção de políticas públicas de reconhecimento e fortalecimento do agroextrativismo, como componente forte, constitutivo do modelo de desenvolvimento sustentável da região, do estado e do país e não como mera política compensatória”.

CARTA POLÍTICA DO I ENCONTRO DE AGROEXTRATIVISMO DO PANTANAL

A realização do I Encontro do Agroextrativismo do Pantanal é um esforço conjunto dos vários grupos de produção agroextrativista da região do Pantanal e acontece após um ano e meio de realização de várias atividades importantes para a consolidação de um modelo sustentável de uso dos recursos naturais do cerrado pantaneiro, preservando as espécies, diversificando a alimentação e criando alternativas econômicas para as comunidades.

No contexto de crise das formas de produção da agricultura convencional, que leva à degradação do meio ambiente, pelo elevado índice de uso de insumos químicos artificiais como agrotóxicos, adubos sintéticos e demais tecnologias poluidoras do meio ambiente e causadora de mudanças climáticas, o agroextrativismo se apresenta como importante mecanismo de desenvolvimento sustentável das comunidades e assentamentos rurais familiares.

Muitos desafios existem no caminho da consolidação deste modo de produção, que junta formas de produção agrícola com a coleta racional e sustentável de frutos do cerrado pantaneiro. As comunidades necessitam ampliar seus conhecimentos e é fundamental o investimento de recursos públicos para dar proteção, suporte a este modelo. 

Desta forma, o encontro apresenta uma série de questões importantes para serem apresentadas no caminho da elaboração de políticas públicas. Na esfera municipal é preciso criar políticas de valorização da agricultura familiar e também programas municipais de fomento ao agroextrativismo, com recursos para manutenção de estradas, apoio para transporte de produtos agroextrativistas até o mercado consumidor, efetivação de um espaço de venda dos produtos agroextrativistas na cidade, entreposto de venda, feiras, facilitação da entrada destes produtos na merenda escolar das escolas municipais e disponibilização de um corpo técnico capaz de acompanhar as principais demandas de produção dos grupos agroextrativistas. 

Aliado às ações municipais é preciso que o governo estadual garanta investimentos efetivos na agricultura familiar, garantindo ao setor familiar e tradicional a destinação de recursos para manutenção das estradas estaduais, para a criação de programas e ações de assistência técnica e extensão rural agroecológicas e de fomento ao agroextrativismo. É necessária a criação de um espaço estadual de comercialização dos produtos do agroextrativismo, a destinação de recursos para pesquisa do potencial produtivo e nutricional dos frutos do cerrado e criação de um fundo de fomento do agroextrativismo e de apoio ao fortalecimento organizacional dos grupos. No campo político-ambiental necessitamos da elaboração de leis restritivas ao uso de tecnologias degradantes dos recursos naturais no cerrado, bem como nas áreas das nascentes dos rios da bacia do Alto Paraguai e pela não diminuição da área do Pantanal para somente a área alagada. 

No âmbito federal, é necessário continuar com Programa de Aquisição de Alimentos - PAA gestado pela CONAB, garantindo a inclusão dos produtos agroextrativistas na pauta das compras. Reivindicamos a ampliação das políticas para o fortalecimento do agroextrativismo que contemplem assistência técnica agroecológica para as famílias, fomento à criação de agroindústrias familiares de produtos artesanais agroextrativistas e de gêneros alimentícios. 

Necessitamos de recursos para projetos de apoio institucional para estruturação de grupos coletivos agroextrativistas, para o fortalecimento organizacional das comunidades. Também é necessário à implementação da política nacional de ATER e a dotação orçamentária para a política nacional das comunidades tradicionais, efetivação no próximo PPA do Programa Nacional de Agrobiodiversidade e de demais políticas de apoio e de fortalecimento dos atores sociais que manejam os recursos naturais de forma agroecológica e sustentável. 

Os grupos agroextrativistas da região e organizações de apoio, que abaixam assinam, reunidos entre os dias 16 e 18 de maio de 2007, no I Encontro do Agroextrativismo do Pantanal, reivindicam a abertura de um canal de diálogo franco e permanente para a construção de políticas públicas de reconhecimento e fortalecimento do agroextrativismo, como componente forte, constitutivo do modelo de desenvolvimento sustentável da região, do estado e do país e não como mera política compensatória. 

Grupo Amigas da Fronteira – Assentamento Corixinha, Cáceres-MT;

Grupo São José – Assentamento Bom Jardim - Facão, Cáceres-MT;

Grupo Natureza Viva – Assentamento Bom Jardim - Facão, Cáceres-MT;

Grupo das Margaridas – Assentamento Margarida Alves, Mirassol D’Oeste-MT;

Grupo Frutos da Terra – Comunidade Nossa Senhora da Guia, Morraria, Cáceres MT;

Grupo Frutos do Cerrado do Guanandi – Comunidade Guanandi, Morraria, Cáceres MT;

Grupo de Mulheres Araras do Pantanal – Assentamento Sadia Vale Verde, Distrito

Nova Cáceres – Cáceres-MT;

Grupo Dandara –Assentamento Roseli Nunes, Mirassol D’Oeste-MT;

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres – STR Cáceres-MT;

FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional;

ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza;

CTA - Centro de Tecnologia Aternativa Vale do Guaporé, Pontes e Lacerda-MT;

ARPA – Associação Regional de Produtores Agroecológicos , Mirassol D’oeste-MT;

Grupo Bonecas do Pantanal – Bairro Vitória Régia, Cáceres-MT;

Associação Indígena Halitinã – Povo Pareci, Tangará da Serra-MT;

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – Regional-MT;

Centro Acadêmico dos Estudantes de Agronomia - UNEMAT Cáceres;

PROCEDE – Cooperativa de profissionais, assessoria técnica, ambiental e social, Poconé-MT;

CAA – Centro de Agricultura Alternativa, Montes Claros-MG;

CEPPEC – Centro de Produção e Pesquisa do Cerrado, Niuaque-MS;

Acampamento São Camilo – Morraria, Cáceres – MT;

Acampamento Terra Prometida – Cáceres-MT;

Povo Bacairi – Tangará da Serra-MT;

COOPESCART’S – Cooperativa de Aqüicultura e Indústria de Pescados de Cáceres MT;

GTA – Grupo de Trabalho da Amazônia – Cuiabá-MT;

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;

CAMOSC – Curso de Agronomia para os Movimentos Sociais e do Campo, Cáceres MT;

FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento;

APAC – Associação Pantaneira de Artesões de Cáceres;

PPM – Pão Para Mundo;

GAIA – Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental, Cáceres-MT;

CDH – Centro de Direitos Humanos Dom Maximo Bienés, Cáceres-MT;

APCUCA – Associação Popular de Cultura Cacerense.

Órgãos públicos presentes no I Encontro de Agroextrativismo do Pantanal:

CEX/MMA – Coordenadoria de Agroextrativismo – Ministério do Meio Ambiente;

GECA/UFMT - Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária, Conservação da Biodiversidade e Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso;

PRPPG/UNEMAT – Pro-reitoria de Pesquisa e Pós Graduação da Universidade do

Estado de Mato Grosso;

CEFET – Centro Federal de Ensino Tecnológico, Cuiabá – MT;

Secretaria de Agricultura de Vila Bela – Vila Bela da Santíssima Trindade-MT;

SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Gerência de Políticas para o Pantanal;

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento - Superintendência de Mato Grosso;

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

- Superintendência Regional do MT e Comissão Nacional de Comunidade Tradicionais;

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Unidade Avançada de Cáceres;

EAFC – Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

Fóruns e Conseas Estaduais

I Fórum Regional Amazônico de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será realizado no Pará

Mais informações: 

Dias: 25, 26 e 27 de junho de 2007

Local do evento: Auditório E.E.E.M SOUZA FRANCO

Av. Almirante Barroso

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS

CECAN/UFPA

Rua Generalíssimo Deodoro, nº01 – Umarizal

Tel. (91)32016852 – Tel./Fax (91)32414292

E-mail: cecan-norte@ufpa.br

Paraná realiza Seminário Preparatório com os delegados e delegadas eleitos (as) para a Conferência

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná– CONSEA-PR com o apoio do Fórum Estadual de SAN irá promover no dia 13 de junho em Curitiba um Seminário preparatório para a III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. Veja abaixo a programação: 

DATA:   13 de junho de 2007

Período da  Manhã – Encontro para a Mobilização pela Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná: Rumo à III Conferência Nacional de Segurança Alimentar - CNSAN.

LOCAL:         Plenarinho da Assembléia Legislativa – pela manhã

HORÁRIO:     9:00h. às 12:30h

Pauta:

09:00 h – Abertura – Recepção dos delegados;

09:05 h – Orientações preliminares – abordagens gerais – Video

10:00 h - Composição da mesa com autoridades;

10:10 h – Pronunciamentos dos deputados da Frende Parlamentar do SAN;

10:50 h – Exposição do Presidente do CONSEA Nacional Sr. Francisco Menezes, sobre Política Nacional, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e o objetivos e importância da III Conferência no processo;

11:50 h – Debate;

12:30 h – Almoço – Hotel San Martin

Período da  Tarde – Oficina de Preparação dos Delegados do Paraná para a III CNSAN.

LOCAL:         Sede do CONSEA – Rua Pedro Ivo, 750 – 5º andar

Pauta:

HORÁRIO:     14:00 h às 18:00 h

14:00 h – Pronunciamento presidente do CONSEA-PR;

14:10 h – Exposição da dinâmica para o evento e exposição de temas de trabalho;

14:30 h – Determinação e trabalho dos grupos;

16:30 h – Apresentação de relatórios dos grupos e fechamento de instrução;

18:00 h – Encerramento  

Paraná prepara lei estadual de segurança alimentar

Povos indígenas, quilombolas e merenda escolar da agricultura familiar ainda são desafios à garantia do direito humano à alimentação digna. A palavra de ordem é: avançar!

Curitiba, PR (13/06/2007) – O seminário realizado pelo Consea, pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), esta manhã na Assembléia Legislativa, consagra ao Paraná um lugar de destaque na construção de uma lei estadual de segurança alimentar. Também na discussão do sistema único nessa área e no centro do debate nacional em torno de políticas públicas que garantam o direito humano à alimentação digna. Além da Frente Parlamentar do Congresso Nacional, em Brasília, somente três estados, até o momento, contam com o envolvimento do Poder Legislativo nessa campanha em favor do combate à fome, à miséria e às manifestações de insegurança alimentar em nossa gente: como a falta de terra, de trabalho ou de renda. Esse conceito amplo de “segurança alimentar”, começa por desenvolver ações que garantam condições adequadas para a produção de alimentos saudáveis nas lavouras, passa pela comercialização a preço justo e à geração de renda na agricultura familiar, mas, ainda, pelo acesso da população ao prato de comida. E vai além, ou seja, questiona a qualidade e as condições nutricionais desses alimentos que chegam à mesa do consumidor brasileiro e a própria cultura alimentar do nosso povo.

A Presidente da Frente Parlamentar do Paraná, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), ressaltou a importância da criação de uma lei paranaense para transformar e aprimorar ações de governo que vêm dando resultados positivos nessa área, como o Bolsa Família, o Fome Zero e, dentro deste, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) pela Conab, além do Leite das Crianças. “Queremos avançar nesses programas, mas, com a força da lei, conferir-lhes o caráter de uma política pública permanente, que não tenha apenas a duração de um mandato ou deste e daquele governo”, diz Luciana. O vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB), também falou da importância de trazer o debate para dentro da Casa de Leis do Estado: “Além de multiplicar as cabeças pensantes na formulação de idéias, o compromisso assumido pelo Legislativo atrai a atenção para o assunto e ajuda a envolver mais a comunidade em torno dessa discussão, até para que todos possam ver de que forma cada um assume sua parcela de responsabilidade nessa campanha”, afirma.

Desafios - O seminário na Assembléia Legislativa trouxe ao Paraná o Presidente do Consea-Nacional, o carioca Francisco Menezes. Ele veio à Curitiba auxiliar na preparação dos 52 delegados paranaenses que participarão da III Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar, de 3 a 6 de julho em Fortaleza-CE. Chico Menezes apresentou no seminário uma análise da conjuntura nacional e das expectativas com relação à regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar pelo Congresso Nacional. Essa lei é de setembro do ano passado. O Presidente do Consea Nacional lembrou da importância das ações de governo que existem, dos avanços nessa área, mas não perde de vista os desafios que ainda se tem pela frente, como a garantia de acesso à alimentação digna pelos povos indígenas e quilombolas. “Grupos mais pobres da população são também os mais vulneráveis e não podemos admitir, nos dias de hoje, por exemplo, que crianças indígenas entrem para as estatísticas da mortalidade infantil por inanição”, diz ele. Chico Menezes anunciou que a Frente Nacional de Segurança Alimentar já discute um projeto de lei voltado para a alimentação escolar, no sentido de incentivar a compra pelas escolas dos produtos da agricultura familiar local. “Sei que vamos enfrentar resistências e mexer com interesses diversos, mas esta missão que assumimos exige uma grande capacidade de enfrentamento”, alerta. Ele conclui dizendo que estão sendo estudadas possibilidades de responsabilizar criminalmente prefeitos e gestores públicos que fazem mau uso do recurso da merenda escolar e que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal também precisa ganhar força de lei, para ampliar e melhorar seus resultados.

O Secretário da Agricultura do Paraná, Valter Bianchini, prestigiou o seminário na Assembléia Legislativa e disse que tanto a atuação da Frente Parlamentar quanto do Conselho Estadual só ajudam a qualificar as políticas do Executivo. Além dele, também participaram dos trabalhos o delegado federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Reni Denardi, o superintendente nacional de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Marco Antônio Pinto, a Coordenadora do Fome Zero no Paraná, Zélia Passos, o representante dos três estados do Sul no Consea Nacional, Pastor Werner Fuchs, conselheiros paranaenses e os delegados do estado que participarão da III Conferência Nacional. Os demais membros da Frente, deputados Rosane Ferreira (PV), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Péricles de Mello (PT), além dos parlamentares Elton Welter (PT) e Caíto Quintana (PMDB) também prestigiaram a atividade.

Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR) – (41) 9658-7588
Contatos:
- Sílvia Rigon – Consea/PR – (41) 3883-2615 / 9174-9853;
- Zélia Passos – Fome Zero/SETP – (41) 3883-2546 (Assessoria de Imprensa);
- Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4380 / 3350-4383 / 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939