Incentivo à agricultura familiar
A principal ação que pode ser desencadeada pelas
empresas diz respeito à criação e participação em
agências de microcrédito solidário. É uma
alternativa também para as muitas empresas que não têm
como finalidade emprestar dinheiro e nem têm vocação
para isso.
As agências de microcrédito são entidades autônomas,
formadas por membros da comunidade local - funcionários
da empresa ou não - que emprestam quantidades mínimas
de recursos para que pessoas pobres possam iniciar ou
ampliar um negócio, reformar sua casa, comprar uma
bicicleta ou outro bem. As experiências de microcrédito
já foram suficientemente documentadas e os bancos
oficiais que atualmente operam nessa linha comprovam que
seus resultados são muito satisfatórios.
Os dados mostram que a taxa de inadimplência para esse
tipo de operação é muito baixa, e que o retorno
social desse gênero de investimento é compensador. Os
empréstimos pelo sistema de microcrédito giram em
torno de R$1.000 e são concedidos preferencialmente às
mulheres. O próprio BNDES está autorizado a conceder
essa modalidade de empréstimo para atividades
informais, que representam 77% dos microempreendedores
da carteira do banco.
As experiências com o crédito solidário são
particularmente importantes e bem-sucedidas quando se
trata de agricultura familiar. No Sul já existe uma
rede de agências de microcrédito que financia a produção
e comercialização de produtores familiares. Esse crédito
está atualmente "fazendo a diferença" em
regiões onde o crédito oficial não chega em montante
adequado e nas quais os agricultores têm poucas
alternativas de produção e comercialização
Intensificação da
reforma agrária
No caso das políticas públicas de sustentação da
melhoria de renda, podemos destacar a reforma agrária e
os financiamentos de ativos a juros reduzidos pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
e pela rede de bancos oficiais.
Por outro lado, embora a responsabilidade sobre essas
políticas estruturais recaia principalmente sobre o
Estado, a iniciativa privada pode contribuir muito.
Exemplo claro desse tipo de contribuição é o
investimento na formação e incorporação ao mercado
de trabalho de jovens que hoje estão excluídos
socialmente e sem acesso a esses direitos.
Suplementação de renda
e apoio financeiro
Outra forma de atuação empresarial no campo estrutural
abrange programas de suplementação de renda para
famílias pobres na forma de auxílios diretos às
crianças ou jovens em idade escolar. Existem diversos
programas apoiados pela legislação fiscal que são
voltados para a criança e o adolescente. Nesses casos,
a empresa faz as contribuições diretamente aos fundos
geridos pelos conselhos municipais, estaduais e nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essas ações
liberam uma parte da renda das pessoas em situação de
risco, permitindo que suas famílias tenham maior acesso
a alimentos.
Outras ações no campo estrutural que possam garantir
maior folga na renda das famílias em situação de
risco podem ser bastante positivas, mesmo não sendo um
investimento direto no campo alimentar. As empresas
podem promover diversas ações de melhoria de renda
entre seus funcionários ou nas comunidades em que
estão presentes, como, por exemplo, dar apoio
financeiro à autoconstrução, conceder bolsas de
estudo para jovens filhos de funcionários ou membros da
comunidade e patrocinar ou constituir cooperativas de
consumo de alimentos ou de material de construção.
Projeto Investir na Juventude
O censo de 2000 mostra que quase 35 milhões de
brasileiros têm entre 12 e 24 anos. A falta de
atividade produtiva tem atingido duramente toda a
juventude e produz um forte impacto nas famílias, em
especial nas de baixa renda. À medida que o jovem se
aproxima da idade produtiva, tem tido frustrada sua
expectativa de obter um emprego que possibilite seu
sustento e seu crescimento profissional.
A opção por atividades esporádicas, informais ou com
poucas perspectivas de crescimento profissional tem sido
acompanhada pelo abandono dos estudos, que afeta
negativamente sua empregabilidade. A cooptação da
juventude pela criminalidade está associada à falta de
alternativas que assegurem o consumo e à ausência de
perspectivas de progresso pessoal. Entre maio de 2000 e
maio de 2001, um adolescente por dia que acabara de sair
da Febem virou presidiário no estado de São Paulo.
A entrada cada vez mais precoce dos jovens na
criminalidade foi diagnosticada por uma pesquisa da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Rio de
Janeiro. O levantamento constatou que, no início da
década de 90, os adolescentes entravam no mundo do
crime com 15, 16 anos, e, em 2002, com 12, 13 anos. Em
2002, o IBGE e a prefeitura do Rio de Janeiro realizaram
pesquisa com jovens de 15 a 24 anos em favelas cariocas
e constataram que 24% deles eram "inativos":
não trabalhavam nem estudavam.
Para interromper o círculo vicioso da atração dos
jovens pela criminalidade, o projeto O Futuro do Brasil:
Investir na Juventude propõe que as empresas ofereçam
a jovens entre 16 e 21 anos contratos de
estudo-profissionalização-trabalho-salário. Os jovens
podem ser contratados para trabalhar nas próprias
empresas investidoras ou em projetos sociais da
comunidade, eventualmente vinculados ao Fome Zero.
De acordo com o projeto, tanto a empresa quanto o jovem
contratado assinam um termo de compromisso. A empresa
compromete-se a mantê-lo no emprego e a apoiar sua
escolarização e formação profissional. O jovem
compromete-se a freqüentar determinado curso até que
sua formação universitária ou profissional esteja
concluída.
Empresas de qualquer tamanho ou ramo de atividade podem
participar do projeto. Não existe exigência quanto ao
número de contratados, que pode variar de acordo com a
capacidade do investidor. O programa visa atender às
principais demandas da juventude: ter um primeiro
emprego, aprimorar-se profissionalmente, garantir sua
permanência e progressão escolar, contribuir direta ou
indiretamente com o orçamento familiar e,
principalmente, formar novos cidadãos com condições
dignas de vida.
Quanto à duração do contrato, a finalidade de
auxiliar na efetiva inclusão social dos adolescentes
exige iniciativas de média ou longa duração. Ações
de curta duração (menos de um ano) não costumam
garantir inserção estável no mercado de trabalho.
Portanto, o ingresso do jovem de até 21 anos na empresa
poderá implicar sua permanência até os 24 anos.
Muitos jovens poderão apresentar dificuldades para sua
contratação formal por falta de documentos e de
recursos financeiros para obtê-los. Isso não deve ser
um obstáculo para admiti-los, mas sim a oportunidade
para começar a investir neles. Vale lembrar que a
proposta de primeiro emprego também pode ser uma
alternativa para jovens que vivem situações de risco
pessoal ou social.
Investir no presente para construir o futuro exige
acompanhamento do jovem ao longo do processo de
investimento. O acompanhamento periódico permite
realizar avaliações e a correção imediata de
dificuldades na execução da proposta.
Segurança e
qualidade dos alimentos
Embora o programa de combate à fome do governo Lula
tenha o nome de Fome Zero, sua iniciativa veio
acompanhada de um aposto: "uma proposta de segurança
alimentar para o Brasil". Como se sabe, o conceito
de fome se confunde com desnutrição e portanto, para
evitar o mau uso das palavras, os técnicos adotaram a
terminologia "segurança alimentar".
Essa precaução com a linguagem é importante. Lorde
John Boyd Orr, Prêmio Nobel da Paz, no seu prefácio à
edição inglesa de Geopolítica da Fome, de Josué de
Castro, alerta: "No passado, empregava-se a palavra
'fome' para exprimir a falta de alimentos para a satisfação
do apetite e o número de mortos pela fome restringia-se
então aos indivíduos esquálidos que morriam por
completa inanição. Josué de Castro, porém, usa essa
palavra no seu sentido moderno, no sentido da falta de
qualquer dos quarenta ou mais elementos nutritivos
indispensáveis à manutenção da saúde. A falta de
qualquer um deles ocasiona morte prematura, embora não
acarrete, necessariamente, a inanição por falta
absoluta de alimentos".
Assim, mesmo um indivíduo "gordinho" pode ter
alguma carência nutricional. De modo geral, para cada
indivíduo, segundo seu tipo físico, idade e sexo, há
uma quantidade mínima diária de energia requerida que
deve ser provida pela sua dieta. Esse número de
calorias diárias deve ser também adaptado ao tipo de
esforço físico despendido pelo indivíduo. O que
denominamos "subnutrição" é o resultado da
ingestão contínua de uma dieta insuficiente para fazer
face ao gasto de energia de cada indivíduo. A subnutrição,
ou desnutrição, decorre da manifestação de sinais clínicos
que provêm da inadequação quantitativa (energia) ou
qualitativa (nutrientes) da dieta, ou também de doenças
que provocam o mau aproveitamento biológico dos
alimentos ingeridos.
A situação de subnutrição não permite o crescimento
adequado da criança, o que resulta, na idade adulta, em
baixa estatura ou peso abaixo do normal. É bom lembrar,
também, que o que se considera normal varia segundo a
sociedade e o grupo étnico. Isso quer dizer que é
"normal" que uma certa quantidade de indivíduos
tenha baixa estatura ou seja especialmente magro, sem
que isso represente um estado de subnutrição.
Alimentação suficiente, segura e nutritiva
Ao problema da fome contrapõe-se o conceito de segurança
alimentar. A definição clássica estabelecida pela FAO
determina que haja "uma situação na qual todas as
pessoas, durante todo o tempo, tenham acesso físico,
social e econômico a uma alimentação suficiente,
segura e nutritiva que atenda a suas necessidades dietárias
e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável".
O acesso aos alimentos está na base dessa definição.
Não adianta haver superávit na disponibilidade de
alimentos em determinado país se uma parte da população
não tem renda para consumi-los, ou se esses alimentos
culturalmente não fazem parte da sua dieta.
A utilização do conceito de segurança alimentar
remete para a discussão sobre como desencadear as políticas
de combate à fome. Não se trata apenas de produzir o
alimento ou de resolver os problemas ligados ao
abastecimento e à comercialização de bens. Trata-se
de uma discussão mais ampla, que envolve aspectos econômicos,
como a distribuição de renda, e culturais, como a
educação alimentar das famílias.
O próprio conceito de segurança alimentar também está
em discussão. A noção de soberania alimentar ganhou
força no debate da fome a partir de 1996. Durante a Cúpula
Mundial da Alimentação, no foro paralelo da sociedade
civil, a reivindicação da soberania alimentar apareceu
com grande destaque.
Esse conceito dá relevância à autonomia alimentar dos
países e está associado à geração de emprego e à
menor dependência das importações e das flutuações
de preços do mercado internacional. A soberania
alimentar atribui uma grande importância à preservação
da cultura e aos hábitos alimentares de cada país.
Já a idéia de sustentabilidade alimentar incorpora
conceitos ligados à preservação do meio ambiente e à
não utilização de agrotóxicos e de produção
extensiva em monoculturas.
