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A trajetória do Fórum Brasileiro de
Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN)
O
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) é hoje uma
articulação de entidades, movimentos sociais da sociedade civil
organizada, indivíduos e instituições que se ocupam da questão da
segurança alimentar e nutricional.
Criado
em 1998, em sua trajetória de existência inseriu-se em redes mundiais
relacionadas com o tema da segurança alimentar (i.e.
Rede de Segurança Alimentar e Cidadania dos Povos de Língua
Portuguesa; Fórum Global de Segurança Alimentar e Nutricional; Rede
Internacional para o Direito Humano à Alimentação – FIAN; Rede
Interamericana de Agricultura e Democracia – RIAD; e Aliança Mundial para
Nutrição e Direitos Humanos – WANAHR), que articulam a sociedade civil e
promovem, em alguns casos, ações conjuntas com governos
e organizações intergovernamentais.
Dentre
os principais objetivos e ações do FBSAN, que vêm sendo implementados ao
longo de sua trajetória, destacam-se:
a) Mobilizar
a Sociedade em torno do tema da Segurança Alimentar e Nutricional e
colaborar para a formação de uma opinião pública favorável a esta
perspectiva.
As principais propostas do
FBSAN para implementação de políticas públicas em SAN vem sendo
veiculadas através dos meios de
comunicação de massa, entrevistas e artigos de imprensa.
b) Fomentar a elaboração de
propostas de políticas e ações públicas nacionais e internacionais em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito
Humano à Alimentação. Inserir a temática na agenda política nacional,
estadual e municipal e colaborar para o debate internacional sobre o tema.
Menciona-se a seguir as principais
intervenções do FBSAN nesta direção:
1. Participação nas rodadas de interlocução com a
sociedade civil promovidas pelo Conselho da Comunidade Solidária (Governo
Federal - 1995- 2002) sobre o tema da Segurança
Alimentar e Nutricional, que trataram, dentre outros, da
construção de uma proposta de indicadores de Segurança Alimentar e
Nutricional.
2. Organização, realização e participação em eventos
internacionais como o Foro Mundial sobre Soberania Alimentar (Havana,
Setembro de 2001) e Fórum de ONGs
da Cúpula Mundial de Alimentação- cinco anos depois (Roma, 10-13 de junho
de 2002) onde foram elaborados documentos que expressam pactos em torno
de propostas de políticas públicas para o campo da Segurança Alimentar e
Nutricional e os principais limites em sua implementação;
3. Convocação e participação, junto com a CNBB, do
Encontro do Mutirão de Combate à Fome e Desnutrição Materno-Infantil, nos
dias 22 e 23 de julho de 2002, quando foi elaborado e
posteriormente divulgado carta-compromisso dirigida a todos os
candidatos às eleições desse ano.
4. Organização e realização de eventos de caráter
nacional como o Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
Olinda 16 a
18 de outubro de 2002, contando com a participação de profissionais de
saúde e organizações sociais que trabalham com o tema
da Segurança Alimentar e Nutricional, onde foram discutidas
propostas para o novo governo e sistematizadas em documento entregue ao
presidente eleito.
5. Integra a Comissão Intersetorial
de Alimentação e Nutricional do Conselho Nacional de Saúde órgão de
composição paritária entre Estado e Sociedade,
que monitora e participa da formulação e implementação da Política
Nacional de Alimentação e Nutrição.
6. Integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional instituído em Janeiro de 2003 pelo governo recém eleito,
tendo sido responsável pela proposição do mesmo e ficando a cargo da
organização da participação dos representantes das entidades da sociedade
civil, a partir de designação do novo governo. De igual modo, colaborou
na elaboração
e vem contribuindo para a implementação do projeto Fome Zero.
7. Participa, ativamente, a partir do CONSEA, dos
preparativos para a realização da II Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, em Março de 2004.
c) Inserir a temática da
Segurança Alimentar e Nutricional na agenda dos governos nos
diferentes níveis.
Paralelamente à consolidação do FBSAN, foram eleitos
diversos governos estaduais identificados com políticas sociais
estratégicas para o campo da SAN, enquanto que se ampliou
. a criação de Fóruns Estaduais de
Segurança Alimentar a partir de mobilizações da sociedade organizada em
torno do tema e também CONSEAS estaduais (AL, MG, MS, RS; RJ). A
confluência desses fatores possibilitou a constituição de ações conjuntas
entre estes governos e representações da sociedade civil, instituindo a
Segurança Alimentar e Nutricional como eixo estratégico desses governos.
d) Estimular o desenvolvimento de ações locais/municipais de
promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Integrantes do FBSAN têm estado envolvidos na
elaboração e implementação de políticas e
programas municipais de segurança alimentar e nutricional, num grande número
de municípios do país. Desta forma vem estímulando ao desenvolvimento de ações
locais/municipais de promoção da Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável através de experiências-
piloto de Projetos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional como
as desenvolvidas em Piracicaba –
São Paulo e Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul e a Inserção do componente - Segurança Alimentar e
Nutricional no Plano Diretor Rural da cidade de São Paulo.
e)Colaborar para a capacitação
dos atores da sociedade civil visando otimizar a participação efetiva da
sociedade nos diferentes espaços de gestão social.
Com o apoio direto do FBSAN e
de entidades a ele associadas, várias atividades de capacitação em
segurança alimentar e nutricional foram desenvolvidas desde a criação do
Fórum, dirigidas para integrantes de organizações da sociedade civil e técnicos da administração pública nos seus vários
níveis.
O FBSAN vem investindo na
Formação continuada de atores da sociedade civil visando otimizar
a participação efetiva da sociedade nos diferentes espaços de gestão
social através de: Cursos de Educação à Distância em Segurança Alimentar
e Nutricional como os promovido por Ibase/Redcapa,
oficina sobre Orçamento em Segurança Alimentar
e Nutricional – POLIS – São Paulo ; oficinas de capacitação de atores em Segurança Alimentar
e Nutricional e realizada em Minas Gerais (Montes Claros) e na Bahia
(Juazeiro); encontros de Segurança Alimentar e Nutricional promovido pelo
CONSEA – Minas Gerais _ ; Centro de Referência em Segurança Alimentar-
Rio de Janeiro – coordenação CPDA/ IBASE/ UFF que tem
como objetivo subsidiar o FBSAN no monitoramento de políticas públicas no
campo da Segurança Alimentar e Nutricional , construção de indicadores,
divulgação de informações, promoção de parcerias e manutenção de acervo
bibliográfico; centro de Referência em Segurança Alimentar
do Mutirão – que tem como objetivo apoiar iniciativas concretas no âmbito
local. ; seminário de Indicadores em Segurança Alimentar
e Nutricional, promovido pelo CERES/ IBASE
Ainda neste campo de atuação
destaca-se a participação na produção de material de subsidio às conferências estaduais e municipais como o livro
texto da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de
Minas Gerais, que vem apoiando também conferências realizadas por outros
estados e um número especial da Revista Democracia Viva do IBASE que
também vem sendo distribuído como material de apoio para as conferências.
f) Denunciar e
monitorar as respostas governamentais quanto à
violações ao direito à alimentação.
O FBSAN vem participando do processo de constituição
do Conselho Nacional de Promoção do Direito Humano à Alimentação que tem
como um de seus objetivos canalizar denúncias no
campo e instaurar processos públicos e inserção no processo de relatoria nacional no campo do Direito Humano á
alimentação
Nesta área o FBSAN vem participando de diversas
atividades através da Relatoria Nacional para
os Direitos Humanos à Alimentação e Nutrição Adequadas, Terra Rural e
Água, dentre as quais destaca-se: Oficinas de
trabalho junto a alguns Ministérios sobre o tema; Missões de investigação
de denúncias de violação ao direito Humano à alimentação em diferentes
estados do país; reuniões com a relatoria especial
sobre o direito humano à alimentação e o Comitê Permanente de Nutrição da
ONU; atuação junto ao Fórum de Entidades Nacionais de Direitos
Humanos; reuniões com o Comitê de Direção da Aliança dos Povos para Ação
em Nutrição; participação em audiências públicas, inclusive realizada
pelo Congresso Nacional.
Dentro
da prioridade declarada pelo novo governo brasileiro, de erradicação da
fome, o Fórum tem se constituído num importante interlocutor da sociedade
com o novo governo, neste tema, dentro do CONSEA.
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